Condições de Utilização
1. Geral
1.1. Você está convidado(a) a visitar o Progresso Finixa ("Website")
Nosso e-mail: info@progresso-finixa.com
1.2. Este website fornece informações sobre plataformas de terceiros ("Third-Party Platforms") para realização de operações ("Services")
1.3. Estes Termos regem o seu ("You", "Your" ou "User") acesso ao Website e aos Services. Antes de acessar os Services, leia estes Termos com atenção. Estes Termos constituem um acordo juridicamente vinculativo entre você e o proprietário do website. Para utilizar o website, é necessário aceitar integralmente estes Termos; caso contrário, não o utilize. Estes Termos podem ser atualizados periodicamente.
Estes Termos incluem a nossa Política de Privacidade. Ao aceitar estes Termos, você concorda com a nossa Política de Privacidade. (Você pode consultar a nossa política de privacidade aqui).
2. Elegibilidade
2.1. Ao cumprir estes Termos e Condições, você poderá acessar o Website.
2.1.1. Idade mínima: 18 anos
2.1.2. Você tem capacidade para aceitar estes Termos e Condições.
2.1.3. As leis do país em que você reside ou a partir do qual utiliza os Serviços não proíbem, de nenhuma forma, o acesso ao Website ou a qualquer um de seus serviços.
2.2. Não oferecemos quaisquer garantias, declarações ou assegurações quanto à legalidade da utilização do Website ou dos serviços por qualquer pessoa. Não nos responsabilizamos por qualquer uso ilegal do Website ou dos serviços por parte de qualquer usuário.
3. Territórios com acesso restrito
3.1. Sem prejuízo do disposto acima, reservamo-nos o direito de limitar o acesso aos Serviços e/ou ao Website (ou a qualquer parte deles) a: (i) Utilizadores que residam em áreas com restrições (os "Territórios Restritos") e (ii) utilizadores que, a nosso critério, possam representar risco regulatório, jurídico ou reputacional.
3.2. Também poderemos estabelecer requisitos adicionais antes de aceitar Utilizadores que sejam cidadãos de, ou residentes em, determinados países. Caso os utilizadores viajem para Territórios Restritos, o Website ou os Serviços poderão ficar temporariamente indisponíveis ou ser bloqueados.
4. Atividades proibidas
4.1. O usuário concorda em utilizar o Site e os Serviços de forma respeitosa e se compromete a não:
4.1.1. Acessar nosso Website e utilizá-lo para baixar, enviar, compartilhar, publicar, transmitir ou encaminhar: (a) informações ou outros materiais que violem direitos de propriedade intelectual, privacidade, propriedade ou quaisquer outros direitos; (b) informações cuja publicação ou distribuição seja vedada por envolver ameaça ou causar dano, inclusive por ofensa, difamação, calúnia ou racismo; (c) informações que contenham vírus ou qualquer outro software capaz de danificar nossos sistemas ou os de terceiros, ou ainda impedir ou restringir o acesso de outros usuários ao website; (d) quaisquer informações ou materiais que violem qualquer lei; (e) informações ou materiais que incluam publicidade ou outro conteúdo para o qual não tenhamos concedido autorização prévia e expressa por escrito.
4.1.2. Alterar ou remover quaisquer créditos, avisos legais, etiquetas ou identificações de propriedade deste Website.
4.1.3. Obter acesso aos Serviços por meio de qualquer interface que não seja o Website.
4.1.4. Interferir no uso do website ou dos serviços disponibilizados a outros usuários.
4.1.5. Utilizar bots ou outras técnicas automatizadas para acessar o site e/ou seus serviços.
4.1.6. Fazer upload, transmitir ou mesmo tentar fazer upload de qualquer conteúdo que, de forma ativa ou passiva, utilize mecanismos de coleta ou transmissão de dados, como web bugs, cookies ou ferramentas de spyware, sem a nossa autorização expressa.
4.1.7. Praticar "framing", espelhamento (mirroring) ou qualquer outro método para reproduzir a aparência ou o funcionamento dos Serviços.
4.1.8. Violar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis, bem como incentivar ou promover qualquer atividade ilegal, como infração de marca registrada, violação de direitos autorais, difamação, violação de privacidade, roubo de identidade por hacking ou distribuição de software falsificado;
4.1.9. Modificar ou alterar o código-fonte deste website, bem como fazer upload de aplicativos ou softwares que possam causar danos ao Website ou a terceiros.
4.1.10. Desmontar, descompilar ou realizar engenharia reversa de qualquer tecnologia ou software presente no Website ou utilizado para a prestação dos Serviços.
4.2. Os termos deste acordo se somam a quaisquer outros direitos que possamos ter. Caso entendamos que o uso do site pelo usuário não está em conformidade com estas Condições ou com outras leis aplicáveis, poderemos monitorar o uso do website ou dos serviços, bloquear o respectivo acesso, comunicar a terceiros os padrões de comportamento do usuário no Website ou adotar outras medidas que considerarmos adequadas para proteger direitos e bens de terceiros.
5. Direitos de propriedade intelectual
5.1. O conteúdo do Website, incluindo materiais relacionados a vídeo, como textos, imagens, logotipos, sons, layouts, marcas registradas e quaisquer outros elementos, é protegido por nossos direitos de propriedade intelectual e pelos de terceiros.
5.2. Todos os direitos, títulos e demais direitos e interesses relacionados aos Serviços e ao Website nos pertencem. Além do direito de utilizar os Serviços e o Website conforme estas Condições, o uso dos Serviços e do Website pelo Usuário não lhe concede quaisquer direitos de propriedade intelectual.
5.3. O Website e/ou os Serviços podem ser acessados pelo Usuário exclusivamente para uso pessoal e não comercial.
5.4. O Usuário não permitirá que terceiros modifiquem, realizem engenharia reversa, descompilem ou copiem os Serviços ou o Website, nem criem obras derivadas, sublicenciem ou os disponibilizem por locação.
6. Limitação de responsabilidade
6.1. O uso do Website e dos Serviços é de sua inteira responsabilidade. Não oferecemos quaisquer garantias, expressas ou implícitas, relacionadas ao Website e aos Serviços ou ao seu uso, incluindo, sem limitação, garantias implícitas de qualidade e comercialização, adequação a uma finalidade específica, não violação e usabilidade, bem como garantias quanto à exatidão, integridade, atualidade ou disponibilização em tempo hábil. Os conteúdos e as funcionalidades disponibilizados ou acessíveis por meio do website são fornecidos “no estado em que se encontram”, “conforme disponíveis” e “com todas as consequências”.
6.2. Não nos responsabilizamos por erros, omissões ou imprecisões nas informações apresentadas no website. Também não assumimos responsabilidade por falhas, instabilidades ou interrupções nas transmissões realizadas para ou por meio dos Serviços.
6.3. Não seremos responsáveis por quaisquer perdas ou prejuízos, diretos ou indiretos, incorridos por você ou por terceiros em decorrência do uso do website ou dos Serviços. O usuário é o único responsável por quaisquer decisões tomadas com base em informações contidas no Website e/ou nos Serviços.
6.4. Não nos responsabilizamos por perdas ou danos, diretos ou indiretos, sofridos por você ou por qualquer outra pessoa. Isso inclui, entre outros, perdas de receita ou de dados decorrentes do uso do site e/ou dos serviços. Esta limitação de responsabilidade aplica-se na máxima extensão permitida pela legislação vigente na região aplicável.
6.5. Não assumimos qualquer responsabilidade por problemas técnicos relacionados a linhas de internet ou telefonia, provedores, equipamentos de informática, servidores do sistema ou quaisquer componentes de hardware. Também não nos responsabilizamos por qualquer uso da internet.
7. Conteúdos e serviços de terceiros
7.1. Ao usar os Serviços, você poderá acessar conteúdos e serviços fornecidos por terceiros, inclusive anúncios ou avaliações de Plataformas de Terceiros.
7.2. Não nos responsabilizamos pelas informações ou pelos produtos mencionados, que podem não estar sempre atualizados.
7.3. Recomendamos que você verifique a precisão de todas as informações antes de tomar qualquer decisão. Você é responsável por todas as decisões e ações adotadas com base nessas informações.
8. Ligações
8.1. Este site pode exibir anúncios e outros conteúdos. Parte dos materiais é disponibilizada por meio de sites de terceiros ("Links"). Recomendamos que você considere isso antes de baixar, acessar ou confiar em qualquer informação obtida nesses sites, softwares ou outros materiais, bem como antes de realizar qualquer compra ou outra transação. Esses links são oferecidos apenas para sua conveniência. Não nos responsabilizamos por danos ou perdas decorrentes do uso ou da confiança em informações, produtos ou serviços disponibilizados em outros sites ou programas.
8.2. A inclusão de hiperlinks neste site não significa que aprovamos, autorizamos, temos afiliação ou endossamos, de qualquer forma, os sites, seus softwares ou seus administradores.
8.3. Não avaliamos todos os links e, por isso, não podemos nos responsabilizar pelo software ou pelo site para o qual eles direcionam. Antes de optar por usar, confiar ou comprar qualquer item nesses sites ou aplicativos, recomendamos cautela. Em nenhuma hipótese seremos responsáveis por danos ou perdas decorrentes do uso ou da confiança em produtos, informações ou conteúdos acessados por meio de outros sites.
8.4. É sua responsabilidade ler e avaliar os termos e as políticas de quaisquer sites operados por terceiros. Recomendamos fortemente que você os consulte antes de acessar sites de terceiros.
9. Disposições diversas
9.1. Reservamo-nos o direito de alterar, suspender ou modificar nossos Serviços a qualquer momento. Essas mudanças não lhe causarão prejuízo e você não poderá apresentar qualquer reclamação contra Nós.
9.2. Os Termos podem ser modificados a qualquer momento. Quando isso acontecer, informaremos por meio da publicação da versão mais recente e da atualização da data no topo. As alterações passarão a valer em alguns dias úteis. Considera-se que você aceita as mudanças nos Termos do website ao continuar a utilizá-lo após a publicação.
9.3. O Usuário reconhece e concorda que qualquer informação transmitida no website, ou por meio dele, não cria qualquer relação entre as partes além daquelas expressamente previstas nestes Termos.
9.4. Estes Termos e a Política de Privacidade, bem como suas eventuais atualizações, constituem o único acordo válido entre Nós e o Usuário. Qualquer promessa, declaração ou entendimento, seja oral ou por escrito, que não esteja previsto nestes Termos ou na Política de Privacidade não será juridicamente vinculante para as partes.
9.5. A eventual não utilização de qualquer direito ou prerrogativa prevista neste documento não será interpretada como renúncia a esse direito ou prerrogativa. O exercício isolado, ou apenas parcial, de qualquer direito não impede seu exercício adicional ou posterior, nem o exercício de quaisquer outros direitos ou medidas cabíveis.
9.6. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida por um tribunal competente, essa disposição será desconsiderada apenas na medida necessária, permanecendo as demais cláusulas em pleno vigor e efeito. As disposições remanescentes serão interpretadas como se a exclusão tivesse sido aplicada e executadas de acordo com o seu teor, sempre respeitando a intenção e o propósito das cláusulas de exclusão, conforme entendimento dos tribunais.
9.7. Estes Termos permitem que parceiros terceiros cedam ou transfiram integralmente seus direitos e obrigações. Operadores terceiros poderão administrar o website e todos os seus serviços, sem prejuízo do disposto acima. Estes Termos não permitem que você ceda ou transfira quaisquer direitos ou obrigações que possua.