Condições de Utilização

1. Geral

1.1. Convidamos você a visitar Progresso Finixa (o "Website").

Contacte-nos: info@progresso-finixa.com

1.2. Neste site, você encontrará informações sobre serviços de negociação ("Serviços") em plataformas de terceiros ("Plataformas de Terceiros").

1.3. Os Termos deste acordo são legalmente vinculantes entre você e o proprietário do Website, e você deve lê-los antes de usar nossos Serviços. Além disso, para usar o Website, você deve aceitar integralmente os Termos, que regem o seu acesso. Nós nos reservamos o direito de atualizar e modificar os Termos.

Ao aceitar nossos Termos, você também concorda com nossa Política de Privacidade (disponível aqui).

2. Elegibilidade

2.1. Desde que atenda aos requisitos legais e, mediante a aceitação e o cumprimento dos Termos e Condições do Website, terá acesso integral aos nossos Serviços.

2.1.1. Para utilizar nossos Serviços, você deve ter no mínimo 18 anos de idade

2.1.2. Você deve ter capacidade legal para aceitar nossos termos e condições.

2.1.3. O uso do nosso Website e dos Serviços nele disponibilizados deve ser permitido pelas leis do país ou território em que você reside. Você não pode estar legalmente impedido de utilizar o nosso Website.

2.2. O Site e a Empresa não se responsabilizam por qualquer uso ilícito dos nossos Serviços por parte dos usuários. Também não oferecemos garantias nem fazemos declarações quanto à legalidade da conduta de qualquer pessoa que utilize nossos Serviços ou o Site.

3. Territórios com restrição de acesso

3.1. Reservamo-nos o direito de recusar o acesso ao nosso Site ou aos Serviços sempre que: 1) o usuário resida em uma área restrita (“Territórios Restritos”); e 2) entendermos que permitir o acesso desse usuário aos nossos Serviços possa gerar risco jurídico, regulatório ou reputacional para a Empresa. Esta disposição não limita nossos direitos aos casos aqui previstos.

3.2. Caso os usuários estejam em determinadas jurisdições, a Empresa se reserva o direito de restringir o acesso dos usuários até que termos adicionais sejam acordados e aplicados. Enquanto estiverem em um Território Restrito, os Serviços e o Website podem ficar bloqueados ou indisponíveis.

4. Atividades proibidas

4.1. As condições para o uso responsável deste site e de seus serviços incluem:

4.1.1. Os Usuários podem utilizar os Serviços do Website para todos os fins previstos, incluindo o envio e o compartilhamento de conteúdo. No entanto, isso não inclui os seguintes materiais proibidos: 1) dados e/ou arquivos que contenham vírus ou outro material potencialmente prejudicial, tanto para o nosso Website quanto para os sistemas de TI de nossos parceiros terceirizados, bem como qualquer material que bloqueie ou dificulte o acesso de outros Usuários aos Serviços do Website. 2) Qualquer conteúdo cuja divulgação constitua infração de direitos autorais, de propriedade intelectual ou de outros direitos. 3) Qualquer conteúdo que contenha ameaças, difamação, racismo, calúnia ou ofensas. 4) Qualquer conteúdo que viole leis aplicáveis nas jurisdições relevantes. 5) Qualquer material de marketing ou publicidade, exceto mediante consentimento prévio por escrito.

4.1.2.Não é permitido alterar, destruir ou remover do site quaisquer avisos legais, serviços, software, elementos de design, logotipos ou qualquer elemento de caráter proprietário.

4.1.3. Você não pode acessar os Serviços do Website por qualquer meio ou interface que não seja o próprio Website.

4.1.4. Não é permitido interferir no uso do Website e de seus respectivos Serviços por outros usuários.

4.1.5. É proibido acessar o Website e seus Serviços por meio de bots externos, automações ou qualquer tipo de software não autorizado.

4.1.6. Não é permitida qualquer coleta ou transmissão de dados a partir do Website, seja de forma ativa ou passiva (por exemplo, por meio de cookies, spyware ou beacons), nem o upload ou o envio desses dados para o Website.

4.1.7. É proibido tentar emular o Website e seus respectivos serviços, de qualquer forma, incluindo sua aparência e/ou funcionalidades. Isso inclui a criação de sites espelho e quaisquer outros meios, já conhecidos ou que venham a ser desenvolvidos.

4.1.8. Ao utilizar o Website e os respectivos Serviços, é proibido descumprir a legislação aplicável, infringir direitos autorais, usar software pirata, praticar roubo de identidade ou realizar invasão de sistemas. Qualquer atividade ilegal é proibida, inclusive a sua incitação por terceiros.

4.1.9. É proibido fazer upload de qualquer software ou realizar qualquer tentativa direta de alterar o código-fonte do Website. Também é proibido tentar prejudicar o Website, os interesses do Website ou a utilização do Website por terceiros.

4.1.10. É proibido tentar copiar o Website ou seus Serviços por meio de qualquer processo de engenharia reversa, incluindo desmontagem, descompilação ou quaisquer outras técnicas ou tecnologias.

4.2. Se houver suspeita de que a sua utilização do website viola quaisquer leis aplicáveis ou os nossos Termos de Utilização, reservamo-nos o direito de monitorar a sua utilização do Website e dos respectivos Serviços. Se for constatado que está infringindo os nossos Termos de Serviço e/ou quaisquer leis aplicáveis, reservamo-nos o direito de cancelar a sua conta, suspender a sua utilização do Website, comunicar as suas atividades às autoridades competentes ou a prestadores de serviços de terceiros, ou adotar medidas, inclusive o ajuizamento de ação judicial. Os Termos de Utilização do Website devem ser entendidos como em acréscimo a quaisquer outros direitos de que a Empresa disponha, sejam eles legais ou cíveis.

5. Direitos de Propriedade Intelectual

5.1. Todo o conteúdo disponível em qualquer página do nosso site — incluindo vídeos, imagens, logotipos, textos, sons, desenhos e modelos, marcas e marcas registradas, entre outros — é protegido por direitos de propriedade intelectual da Empresa e de quaisquer prestadores de serviços terceiros relevantes.

5.2. Os Usuários não adquirem quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre qualquer conteúdo do Website. São concedidos apenas direitos limitados, nos termos e condições de uso estabelecidos, que permitem acessar o Website e seus Serviços. Todos os demais direitos, titularidade e interesses sobre o Website e seus Serviços pertencem à Empresa.

5.3. O Website e todos os Serviços nele oferecidos podem ser acessados e utilizados exclusivamente para fins pessoais e não comerciais.

5.4. Os usuários não deverão permitir, seja de forma deliberada ou por negligência, que terceiros copiem, alterem ou dupliquem, por qualquer meio, qualquer aspecto do Website. Isso inclui, sem limitação, a realização de engenharia reversa, descompilação ou cópia da configuração específica do serviço ou do código-fonte do Website.

6. Limitação de Responsabilidade

6.1. Ao aceitar usar o Website e seus Serviços, de acordo com os termos de serviço, o usuário é o único responsável pelos resultados desse uso. O Website e a Empresa não fazem quaisquer declarações, garantias ou outros tipos de compromisso, expressos ou implícitos, sobre os resultados do uso do Website, nem sobre a qualidade, adequação a um fim específico, usabilidade, precisão ou quaisquer outros aspectos relativos à natureza do Website e à sua usabilidade. O usuário reconhece que todo o conteúdo e os Serviços no website são fornecidos “no estado em que se encontram”, incluindo eventuais falhas ou limitações.

6.2. Em caso de falhas no serviço fora do nosso controle ou interrupções na transmissão de informações por meio dos nossos Serviços, não assumimos qualquer responsabilidade. Também não nos responsabilizamos por erros de informação, como omissões ou imprecisões, no conteúdo do Website.

6.3. Quaisquer perdas em que você incorra durante o uso dos Serviços no Website são de sua inteira responsabilidade. Ao aceitar os Termos de Serviço, você concorda em ser indenizado por tais perdas, inclusive as decorrentes do uso autorizado de serviços de terceiros. Você também concorda que é o único responsável por quaisquer decisões relacionadas à sua atividade no Website, inclusive quando se basearem nas informações disponibilizadas pelo Website e por seus Serviços.

6.4.Quaisquer danos ou perdas, diretos ou indiretos, sofridos por você ou por seus representantes são de sua exclusiva responsabilidade. Não assumimos qualquer responsabilidade por tais perdas, até o limite máximo permitido por lei. Isso inclui a perda de renda, de economias ou de dados pessoais decorrente do uso do site.

6.5. Quaisquer problemas técnicos decorrentes de falhas tecnológicas, incluindo linhas telefônicas, serviço de internet, computadores ou qualquer outro hardware ou software, não são de responsabilidade da Empresa. Custos ou prejuízos decorrentes do uso da internet também não são de nossa responsabilidade.

7. Serviços, Conteúdos e Promoções de Terceiros

7.1. Em nosso Website, ao utilizar nossos Serviços, você concorda que pode haver conteúdo de terceiros, incluindo anúncios e análises dessas plataformas.

7.2. Os produtos e serviços de terceiros exibidos em nosso website não são de nossa responsabilidade e não garantimos sua qualidade nem que estejam atualizados.

7.3. Antes de tomar decisões, realizar compras ou fazer consultas ou visitas diretamente a prestadores de serviços de terceiros, recomendamos fortemente que os usuários verifiquem a precisão de quaisquer afirmações. Quaisquer decisões que tomar, consentimentos que conceder ou compras que realizar relacionadas a esses serviços são de sua exclusiva responsabilidade.

8. Ligações

8.1. Observe que o Website inclui tanto conteúdos e serviços próprios quanto anúncios, links e materiais fornecidos por prestadores de serviços de terceiros. Você é o único responsável por acessar ou utilizar quaisquer desses sites ou serviços, incluindo quaisquer perdas ou danos daí decorrentes. Isso inclui o uso de produtos, serviços e/ou software por meio desses sites. Tenha isso em mente e realize a devida diligência antes de baixar, comprar ou fornecer dados pessoais a qualquer site de terceiros. Da mesma forma, não confie nas informações ou alegações apresentadas sem verificá-las de forma independente.

8.2. Anúncios, imagens, links ou qualquer outra forma de promoção ou referência a sites de terceiros não representam endosso pelo Website ou pela Empresa. Não autorizamos, apoiamos nem mantemos qualquer tipo de afiliação, salvo indicação expressa, com quaisquer sites para os quais existam links, nem com quaisquer produtos, informações, materiais, serviços, software ou práticas de gestão empresarial.

8.3. É impossível para nós analisar, investigar e emitir opinião sobre todas as empresas de terceiros que anunciam ou sobre cada link disponibilizado. Também não podemos ser responsabilizados pela qualidade dos serviços prestados por essas empresas. Portanto, não nos responsabilizamos por quaisquer perdas ou danos que você possa sofrer decorrentes do uso desses serviços e sites de terceiros, incluindo seus produtos, software, informações ou quaisquer outros serviços. Recomendamos fortemente que você pesquise detalhadamente qualquer empresa com a qual pretenda trabalhar ou a quem pretenda fornecer dados pessoais, especialmente antes de realizar qualquer compra.

8.4. Leia e revise com atenção as políticas e os termos de uso de quaisquer sites de terceiros, inclusive daqueles que anunciam em nosso site. Faça isso antes de entrar em contato ou realizar qualquer compra nesses sites.

9. Disposições diversas

9.1. Os Serviços específicos disponibilizados no Site podem ser modificados, suspensos ou descontinuados sempre que isso for necessário ou conveniente. Reservamo-nos esse direito no contexto do funcionamento normal e de melhorias do Site, entre outros. Tais alterações não serão realizadas para prejudicar o Utilizador e não lhe conferem o direito de apresentar reclamações contra nós em razão dessas alterações.

9.2. Os Termos de Uso do Site podem ser alterados a qualquer momento. Se houver alterações, você será notificado assim que for razoavelmente possível, geralmente em alguns dias úteis. O uso contínuo do Site após a publicação, com data, de novos termos de serviço será considerado como aceitação desses novos termos.

9.3. Qualquer informação enviada pelo site a outro local, site, serviço de terceiros ou organização não constitui nem implica, em hipótese alguma, vínculo além daquele expressamente estabelecido por escrito nestes termos. Ao enviar essa informação, o usuário concorda, de forma consciente, com estes termos.

9.4. Nenhum acordo ou declaração, escrita ou verbal, que não esteja expressamente previsto nestes Termos de Uso tem efeito legal nem é, de qualquer forma, vinculante para qualquer uma das partes. Somente os Termos de Uso e a Política de Privacidade da Empresa e do Site, conforme alterados e aceitos, constituem o acordo vinculante entre o usuário e o Site.

9.5. Qualquer direito conferido nestes Termos que não seja exercido, seja por consentimento, negligência ou incapacidade, será considerado renunciado. Se um direito for exercido, no todo ou em parte, esse exercício será considerado parte de qualquer exercício subsequente desse mesmo direito ou de qualquer outro meio de tutela, permanecendo ambos vigentes.

9.6. Se qualquer cláusula destes Termos for declarada nula ou sem efeito por decisão de tribunal competente, ela será excluída destes Termos. As demais disposições permanecerão inalteradas, exceto a(s) cláusula(s) excluída(s). As disposições remanescentes serão interpretadas em conformidade com a decisão judicial quanto à intenção e ao sentido, desconsiderando a(s) cláusula(s) excluída(s).

9.7. Fica estabelecido que estes Termos permitem a operação e a administração do website, incluindo todos os seus Serviços, por terceiros prestadores de serviços. Nessa hipótese, poderá haver a cessão de todos os direitos e obrigações. O usuário não pode transferir seus direitos e obrigações a outra parte e permanece exclusivamente responsável.